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Palmas (TO)

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 14%

Direito Administrativo, 14%

Direito Empresarial, 14%

Direito do Trabalho, 14%

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Acompanhamentos

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Comentários

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Comentário · há 7 anos

Princípio da liberdade probatória

Monique Pontirolli · há 12 anos

Todos os artigos estão em desacordo com a legislação atual.

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Comentário · há 7 anos

O procedimento do júri e a aplicação do art. 397 do CPP

Rômulo de Andrade Moreira · há 11 anos

Muito bom esse texto.

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Recomendações

(3)

Caio Guimarães Fernandes

Artigo · há 11 anos

Nulidades processuais e as suas perspectivas no Novo CPC

Nulidades processuais e as suas perspectivas no Novo CPC

O presente artigo visa pontuar as invalidades dos atos processuais, apresentando conceitos e embasamento legais sobre as nulidades relativas e absolutas, as irregularidades e os atos inexistentes....

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Jorge Roberto da Silva

Comentário · há 10 anos

Seguradora deve indenizar consumidora por demora em reparo de veículo

Superior Tribunal de Justiça · há 10 anos

".... Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu que a situação vivida pela mulher não passou de mero aborrecimento. ....."
Se o veiculo pertencesse ao juiz que deu essa sentença, o alvará de funcionamento dessa seguradora já teria sido cassado e os proprietários presos. Agora como o queixante é um mero mortal, sem nenhuma ligação com o Olimpo, passa a ser mero aborrecimento.
Na realidade não precisamos de Moro, MPF ou qualquer órgão público. Precisamos uma justiça rápida, eficiente e incorruptível. Uma andorinha voando sozinha, Não faz verão. (As Andorinhas - Barrerito)

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Georgios Alexandridis

Artigo · há 12 anos

Fixação da competência para a propositura de Ação de Consumo

Com vistas a promover a proteção do vulnerável consumidor — inc. I do art. 4º do CDC — foi estabelecido como direito básico estampado na primeira parte do inc. VIII do art. 6ºa facilitação da defesa...

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